Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Crise do dossiê não afetará Lula, afirma Tarso

Na quarta-feira, Lula afastou da coordenação da sua campanha à reeleição o presidente do PT, Ricardo Berzoini, antecessor de Tarso na direção do partido

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Falha tentativa da Globo Info de impedir suspensão de licitação para internet sem fio

A licitação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz e está em fase de entrega das propostas.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ